Universidade Federal de São Paulo
Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Departamento de Educação
As políticas públicas na prisão em xeque: um olhar sobre a Educação para os jovens e adultos presos
Com
Arlindo da Silva Lourenço
Doutor em Ciências: Psicologia Social, pela USP, Professor Universitário e Psicólogo da Penitenciária José Parada Neto, de Guarulhos.
Em 19 de maio de 2010, foi publicada a Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, trazendo para o debate educacional a necessidade de se fomentar discussões sobre questões implicadas em sua implantação, seja por parte dos órgãos responsáveis pela criação e ordenação das políticas públicas, da academia e dos educadores que trabalham nos estabelecimentos prisionais. A educação escolar para jovens e adultos em situação de privação de liberdade necessita ser compreendida como direito a ser garantido, formalizado na Lei de Execução Penal Brasileira (7.210/84) e sintetizado na Constituição Federal de 1998. No estado de São Paulo, até o momento, a Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) é responsável pela educação escolar nos estabelecimentos prisionais, contando com o auxílio de professores e supervisores externos à prisão e também com monitores recrutados dentre os prisioneiros. Esta exposição visa transmitir um panorama dessas políticas públicas levadas a cabo pela FUNAP e pelo Governo estadual, como também seus sucessos, insucessos e desafios constantes.
Onde e Quando?
Escola de Filosofia, letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo.
Estrada do caminho Velho, 333 – Bairro dos Pimentas – Guarulhos – SP
Inscrições no local
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